Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação declaratória c/c pedido de repetição de indébito. Seguro de vida em grupo. Apólice não renovada por parte da seguradora. Abusividade. Não ocorrência. Reajuste de mensalidade por critérios de faixa etária. Possibilidade.
«1 - Cuida-se, origem, de ação declaratória c/c pedido de repetição do indébito, fundada em contrato de seguro de vida em grupo. ... ()
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