Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação de ressarcimento. Valor despendido com a aquisição de prótese cirúrgica. Tutela antecipada posteriormente revogada. Pretensão fundada princípio da vedação do enriquecimento sem causa. Prescrição trienal.

«1 - Cuida-se, origem, de ação de ressarcimento, qual se pretende reaver quantia despendida com a aquisição de prótese médica, em cumprimento de decisão proferida em sede de antecipação de tutela, posteriormente revogada. ... (Continua)