Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos estéticos e morais. Termo a quo de incidência dos juros moratórios. Possibilidade de alteração de ofício. Inexistência de reformatio in pejus. Precedentes. Manutenção da decisão agravada quanto ao ponto. Agravo interno a que se nega provimento.
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