Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Periculosidade do réu, integrante de facção criminosa. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Supressão de instância. Réu foragido. Descabimento da alegação de excesso de prazo.
«1 - A prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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