Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Fundamentação concreta. Gravidade do delito. Superveniência de sentença condenatória. Negado o direito de recorrer em liberdade. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada prática de roubo duplamente majorado, praticado em concurso de agentes e mediante emprego de arma de fogo, tendo a vítima sido surpreendida por um outro veículo que se aproximou de seu automóvel e de onde saíram dois indivíduos e exigiram que as vítimas saíssem do automóvel, evadindo do local em seguida carro da vítima, não há que falar em ilegalidade manutenção da prisão e negativa do direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)