Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta criminosa. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, dia 23/01/2019, e denunciado como incursa Lei 12.860/2013, art. 2º, § 2º, por supostamente integrar organização criminosa armada responsável por furtos de caixas eletrônicos, utilizando-se de explosivos. Narra a exordial que ao Acusado incumbia a condução de um dos veículos utilizados nas subtrações, produto de roubo, bem como promover a incineração dos automóveis após os crimes. ... (Continua)