Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Suposta prática de homicídio qualificado. Tese da defesa de excesso de linguagem decisão de pronúncia. Não ocorrência.
«1 - Não há falar em nulidade da decisão de pronúncia, por excesso de linguagem, pois a Magistrada fez menção a provas objetivas e fatos narrados denúncia, além de ter deixado claro que se trata apenas da demonstração de indícios de autoria e de materialidade do delito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote