Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídios qualificados tentado e consumado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Modus operandi. Vítimas alvejadas com diversos disparos de arma de fogo, inclusive pelas costas. Possível vinculação com facção criminosa pcc. Paciente foragido. Alegação de inovação pelo tribunal. Não constatação. Fundamentação idônea. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)