Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio cujo nome consta cda. Exceção de pré-executividade. Descabimento.
«1 - Conforme sedimentado pela Primeira Seção, julgamento do REsp. Acórdão/STJ, repetitivo, não é cabível exceção de pré-executividade com o fim de discutir a legitimidade passiva de pessoa que consta Certidão de Dívida Ativa como corresponsável tributário. ... ()
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