Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.5833.1069.9121

1 - TJSP Extorsão - Conjunto probatório frágil quanto a ter os ora apelados efetivamente constrangido o ofendido, mediante grave ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica, a fazer algo - Dúvida razoável sobre a dinâmica dos fatos - Absolvição

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