Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.5834.5000.2400

1 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas.

«Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade - evolução de entendimento anterior.... ()

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