Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo interno em recurso extraordinário. Direito sindical. Desmembramento de entidade sindical. Categoria específica. Possibilidade. Precedentes. Controvérsia que demanda análise de legislação infraconstitucional. Reapreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos. Súmula 279/STF.
«1 - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o desmembramento de entidade sindical quando a nova entidade representa categoria específica. ... ()
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