Jurisprudência Selecionada
1 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante.
«Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.... ()
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