Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -  

Procedimento estético - Remoção de bolsas nos olhos e o aumento dos seios sem cirurgia, por meio de sessões de jato de plasma - Serviço que não obteve o resultado esperado - Sentença de parcial procedência, para determinar a devolução dos valores desembolsados e estabelecer indenização por dano moral - Irresignação da ré - Obrigação de resultado, em que o fornecedor se compromete a alcançar o efeito prometido - Publicidade veiculada pela ré que gerou expectativa legítima de eficácia imediata, não cumprida, caracterizando propaganda enganosa, nos termos do CDC, art. 37, § 1º - Restituição integral dos valores diante do serviço defeituoso -  Danos morais existentes - Manutenção do valor de R$ 2.000,00 - Valor que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provid... (Continua)