Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Declaratória de inexigibilidade de débito - Telefonia -Indeferimento de justiça gratuita - Omissão de relevantes fatos processuais - Tentativa de discussão de questão preclusa - Não há explicação pela inércia no cumprimento de anterior determinação - Recurso manifestamente protelatório - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, com aplicação de multa.
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