Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Ré que teria enviado mensagens ameaçadoras e acusado a autora de ser estelionatária. Sentença de improcedência. Insurgência da autora - Não cabimento - Ofensas proferidas em conversa particular através das redes sociais, sem alcance público. Troca privada de mensagens que não tem o condão de expor a parte a situação vexatória pública (honra objetiva) Mensagens que não ostentam suficiente carga ofensiva a atingir a honra subjetiva da autora. Ratificação dos fundamentos da sentença. Aplicação do art. 252 do RITJSP. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)