Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Gestão de recursos e investimentos. Criptomoedas. Pedido decorrente do congelamento de transações por parte das prestadoras. Pedido julgado procedente em face das empresas. Insurgência de requeridos. Presença de elementos de que fazem parte do grupo econômico que justifiquem concluir que integravam a cadeia de consumo no caso. Decisão mantida na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... (Continua)