Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos declaratórios. Acórdão. Vício inexistência.
«Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldem os embargos declaratórios omissão, contradição, obscuridade e erro material - , impõe-se o desprovimento.... ()
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