Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  

APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais. Prestação de serviços. Serviço de telefonia. Alegação de cobrança de valores indevidos e de negativação por dívida proveniente de contrato inexistente. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela autora. EXAME: discrepância entre alegações presentes na exordial, na réplica e nas razões recursais. Obstada a inversão do ônus da prova ante a insuficiência de verossimilhança das alegações da autora. Ônus da prova nos termos do CPC, art. 373, I, de que não se desincumbiu a autora. Telas sistêmicas que podem ser utilizadas ante a relação jurídica incontroversa entre as partes. Pagamento de outras faturas e contato estabelecido entre a autora e parentes próximos que validam os argumentos da requerida. Débito que não deve ser declarado inexigível, sendo, por corolário, prejudicada a análise da configuração de dano moral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)