Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo civil. CPC/2015, art. 942. Técnica de ampliação de julgamento. Decisões com maior grau de correção e justiça. Economia e celeridade. Apelação não unânime que reforma ou mantém a sentença impugnada. Emprego automático e obrigatório.

«1 - Nos termos do caput do CPC/2015, art. 942, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial. ... (Continua)