Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental agravo em recurso especial. Crime de desobediência. Atuação dos policiais prevenção e repressão do crime. Fuga do agente após ordem de parada. Configuração do crime. Agravo regimental desprovido.

«1 - O entendimento do Tribunal a quo destoa da orientação jurisprudencial desta Corte, porquanto a atuação dos policiais prevenção e repressão do crime, foi voltada à abordagem do réu, o qual empreendeu fuga por estar transportando drogas, restando configurado o crime de desobediência. ... (Continua)