Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.6962.3001.4000

1 - STJ Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Colaboração com o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Agravo regimental improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva, evidenciada reiteração da recorrente em crime de mesma natureza, não há que falar em ilegalidade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF