Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Homicídio qualificado. Aborto. Dosimetria. Afastamento de vetorial. Culpabilidade. Fundamento inidôneo. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Decisão monocrática agravada mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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