Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de omissões. Progressão por escolaridade. Decadência. Não ocorrência. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

«1 - Relativamente à alegada violação do CPC/1973, art. 525, sem razão a recorrente. Como se sabe, cabe ao magistrado decidir a questão de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado a rebater um a um os argumentos apresentados pela parte quando já encontrou fundamento suficiente para decidir a controvérsia. ... (Continua)