Jurisprudência Selecionada

1 - TNU Seguridade social. Previdenciário. Pedido de uniformização de interpretação de Lei. Atividade especial. Agente nocivo ruído. Níveis variados. Média aritmética simples. Afastamento da técnica de «picos de ruído. Incidente parcialmente provido. Lei 8.213/1991, art. 57, § 5º.

«Tese jurídica reafirmada: «na hipótese de exposição ao agente nocivo ruído em níveis variados, deve ser realizada a média aritmética simples entre as medições de ruído encontradas, afastando-se a técnica de picos de ruído. Determino o retorno dos autos à Turma Recursal de origem para adequação do julgado à orientação acima firmada, de acordo com a Questão de Ordem 20/TNU.... (Continua)