Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Requisitos para a concessão do benefício. Consideração dos aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado. Necessidade. Precedentes.
«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote