Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Registro de marca. Ação de anulação de ato administrativo. Termo «forneria. Vocábulo genérico. Caráter não registrável. Lpi, art. 124, VI. Agravo não provido.

«1 - «Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes do STJ (AgInt no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 23/02/2017). ... (Continua)