Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade em concreto demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas, armas e munições. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a grande quantidade de drogas, armas e munições apreendidos - 34,679 kg de maconha, 2,286 kg de cocaína processada na forma de crack, 1.661 munições (calibres 9mm.12.30.32.40.45.556), um fuzil calibre.223 Hamilton marca NEA, dois fuzis AR-15 calibre 556, uma pistola Glock calibre.40, uma arma calibre 44, 30 carregadores de calibres diversos - , além da notícia da «participação dos flagrados em facção (fl. 13), que evidenciam a existência de indicativos de que a atividade delituosa era reiterada. Precedentes. ... (Continua)