Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ação de rescisão contratual por onerosidade excessiva cumulada com reparação de perdas e danos, em virtude de instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado entre as partes. ... ()
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