Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Inocorrência. Reconhecimento fotográfico ratificado em juízo. Condenação baseada em outras provas. Agravo regimental provido para denegar o habeas corpus.
«1 - Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de não haver nulidade quando o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigatória é ratificado em juízo. ... ()
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