Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Negativa de autoria. Dilação probatória. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a autoria delitiva. ... (Continua)