Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que acolheu parcialmente as impugnações ao cumprimento de sentença - Pretensão à reforma - Admissibilidade - Do Histórico de Créditos juntado aos autos, pode-se observar que os registros a título de «322 - RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC), no montante de R$ 137,58, não foram efetivamente descontados do benefício previdenciário do autor/exequente, tratando-se de mera anotação - Efetivo desconto apenas em relação às quantias registradas a título de «217 - EMPRESTIMO SOBRE A RMC - Decisão reformada para afastar dos cálculos apresentados pelo autor os valores executados a título de «322 - RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC) - RECURSO PROVIDO... (Continua)