Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ELETRICISTA - QUEIMADURAS NA FACE E NA MÃO ESQUERDA - - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA NO PERÍODO DE 02/05/2020 A 30/06/2020 - NEXO CAUSAL COMPROVADO - AUXÍLIO-DOENÇA RETROATIVO DEVIDO.

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA À REPERCUSSÃO GERAL 810 E 905 - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - Emenda Constitucional 113/1921 - INCIDÊNCIA.

Apelo autárquico parcialmente provido.... (Continua)