Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Execução extrajudicial - Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e extinguiu o feito - Insurgência do exequente - Não acolhimento - Ação ajuizada em 2002, na vigência do CPC/1973, contagem do prazo conforme tese firmada no IAC RESP 1.604.412/SC - Prazo de 06 anos (01 ano de suspensão obrigatória e 05 anos da prescrição) que se consumou, sem que o exequente conseguisse promover à penhora de bens da parte executada devidamente citada - O mero requerimento de diligência pela parte não é apta a interromper o prazo prescricional, que somente é interrompido caso a diligência seja positiva - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)