Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.8235.9004.6100

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Aposentadoria por idade rural. Condição de segurado especial. Início de prova material. Documentos em nome do cônjuge varão. Recurso especial repetitivo Acórdão/STJ. Prova exclusivamente testemunhal. Recurso especial repetitivo Acórdão/STJ. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF