Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional de entorpecentes e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. Negativa de autoria e ausência de materialidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade dos delitos. Quantidade e natureza deletéria da droga. Necessidade de interrupção de organização criminosa armada. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso desprovido.

«1 - O habeas corpus e o recurso ordinário decorrente é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias acerca da suficiência dos indícios suficientes de autoria delitiva e de provas de materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. ... (Continua)