Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia. Prejudicialidade. Supressão de instância. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«1 - Na espécie, foi prolatada decisão de pronúncia, por meio da qual o Juízo singular empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos suscitados para a imposição da segregação cautelar (CPP, art. 413, § 3º), de forma que, como tais razões não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo, mantenho a prejudicialidade do writ. ... (Continua)