Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.8348.7665.4569

1 - TJSP ALVARÁ JUDICIAL -

Determinação para conversão da ação ao rito do inventário ou arrolamento - Demanda envolvendo o interesse de herdeiro incapaz - Patrimônio deixado pelo de cujus composto por um veiculo de pequeno valor - Necessidade de adequação do rito - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()

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