Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Segurado especial. Aposentadoria. Requisitos. Idade e comprovação da atividade agrícola no período imediatamente anterior ao requerimento. Prova material complementada por prova testemunhal. Dispensa de recolhimento de contribuições.

«1 - Extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem não está em consonância com a orientação do STJ, de que, se a aposentadoria por idade rural exige apenas a comprovação do trabalho rural em determinada quantidade de tempo, tal situação deve ser considerada para fins do cômputo da carência, não se exigindo, portanto, o recolhimento das contribuições da atividade campesina. ... (Continua)