Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Avaliação conjunta das circunstâncias judiciais. Possibilidade. Crimes praticados no mesmo contexto fático.

«A análise conjunta das circunstâncias judiciais na situação deste autos não traduz ausência ou insuficiência de fundamentação, uma vez que os delitos foram cometidos no mesmo contexto fático, não sendo o julgador obrigado a apresentar fundamentação diferenciada para cada um deles nesta hipótese.... (Continua)