Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Desprovimento. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Denegação da ordem. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência desta Corte superior. ... ()
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