Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Atraso entrega de imóvel prometido à venda. Caso fortuito ou força maior. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Reexame de provas.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)