Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Pretensão idêntica analisada aresp. 621.815. Writ prejudicado. Recurso improvido.
«1 - As matérias colacionadas impetração já foram devidamente apreciadas AREsp. 621.815, insurgindo-se contra o mesmo acórdão e sob os mesmos fundamentos, inclusive quanto ao reconhecimento fotográfico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote