Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Periculosidade dos agentes. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal demonstrada. Excesso de prazo. Não ocorrência. Inexistência de desídia do judiciário. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)