Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Condenação anterior. Adulteração de veículo automotor e não homicídio. Contradição. Ocorrência. Sem efeitos modificativos.
«Embargos de declaração acolhidos para sanar a contradição apontada, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos modificativos.... ()
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