Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial repetitivo não afetado. Proposta de afetação rejeitada. Afetação em agravo em recurso especial. Possibilidade. Recurso especial representativo da controvérsia não afetado. Processual civil. Possibilidade. CPC/2015. Aplicabilidade. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Apreciação de matéria arguida no recurso especial. Impossibilidade. Barreira do conhecimento não superada. Agravo em recurso especial não admissível. Impossibilidade de afetação da tese.

«I - Possibilidade de afetação de tese em sede de Agravo em Recurso Especial, desde que o recurso seja admissível, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.036, § 6º. ... (Continua)