Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Pedido de desistência do recurso antes do julgamento. Anulação do julgado. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.

«1 - «Deve ser reconhecida a desistência de recurso apresentada antes do julgamento do recurso, pela Turma.. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp. 876.853, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrigui, DJe de 27/3/2009). ... (Continua)