Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Liquidação de sentença. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Correção monetária. Termo inicial. Data do desembolso. Cálculos elaborados pelo perito judicial. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Agravo não provido.

«1 - Não se constata a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com ausência de fundamentação. ... (Continua)