Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.9240.2009.7800

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1 - Não há falar em omissão no acórdão embargado, uma vez que este foi claro ao registrar a ausência de configuração do dissídio jurisprudencial. ... ()

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