Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.9240.2011.1900

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Prescrição intercorrente. Afastamento. Inércia do exequente não configurada. Demora do poder judiciário na apreciação de exceção de pré-executividade. Aplicação analógica da Súmula 106/STJ. Não observância da jurisprudência firmada na Segunda Seção (iac no REsp. Acórdão/STJ). Agravo interno provido. Provimento do recurso especial.

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